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 Reunión:  Jornadas Brasileiras de Direito Processual (11 : 2016 set. 14-16 : Porto de Galinhas)
Título:  Processo em jornadas
Colaboradores:  coordinado por Paulo Enrique Santos Lucon ; Ricardo de Carvalho Aprigliano ; Joao Paulo Hecker da Silva ; Ronaldo Vasconcelos ; André Orthmann
Publicación:  Salvador-Bahía [BR] : Jus Podivm, 2016.
Descripción física:  1437 p.
ISBN:  978-85-442-1223-3

Contiene:
Revisitando a teoria geral do processo / Ada Pellegrini Grinover
NCPC e a necessária renovaçao processual frente às demandas de família / Adriano Cesar Braz Caldeira
Princípios constitucionais e a vedaçao das decisoes-surpresa / André Pagani de Souza
Congruência da tutela e interpretaçao lógico-sistemática do pedido / Andrea Boari Caraciola
Constitución, proceso e ideología / Angel Landoni Sosa
Apontamentos para a tutela específica no novo Código de Processo Civil / Antônio Pereira Gaio Júnior
Impacto do novo CPC sobre o mandato de segurança / Arlete Inês Aurelli
A adaptabilidade procedimental no CPC 2015 : A restriçao ao amplo poder judicial projetado e o enaltecimento da participaçao das partes / Beatriz Valente Felitte
O arresto e o sequestro no novo Código de Processo Civil / Carlos Augusto De Assis
Cassio Scarpinella Bueno
Honorários recursais / Clito Fornaciari Júnior
Decisao condenatória ilíquida e decisao que julga a liquidaçao no novo Código de Processo Civil / Daniel Amorim Assumpçao Neves
Aspectos polêmicos do cumplimento de sentença / Daniel Penteado De Castro
O saneamento e a organizaçao do processo no novo CPC como direito fundamental a razoável duraçao do processo / Darci Guimaraes Ribeiro
Embargos de terceiro no CPC DE 2015 / Eduardo de Avela Lamy
Reforma a la justicia civil en América Latina perspectivas generales / Eduardo Oteiza
Desjudicializaçao : A execuçao no sistema processual protuguês / Elias Marques de Medeiros Neto
Amicus curiae no novo Código de Processo Civil : Interesse e poderes / Elie Pierre Eid
A cultura do acordo e das cartas na mesa na fase pré-processual do sistema jurídico inglês / Fernanda Medina Pantoja
O novo marco legal da mediaçao no direito brasileiro / Fernanda Tartuce
O consenso das partes na nova usucapiao extrajudicial / Flávia Pereira Ribeiro ; Valestan Milhomem da Costa
O julgamento monocrático en órgao colegiado sob a ótica do CPC de 2015 / Flávio Buonaduce Borges
Ainda sobre o caráter subsidiário do controle jurisdiccional estatal da sentença arbitral / Flávio Luiz Yarshell
A sentença de interdiçao no novo Código de Processo Civil / Fredie Diddier Jr.
O sistema de precedentes vinculantes e o incremento da eficiência na prestaçao jurisdiccional : Aplicar a ratio decidendi sem rediscuti-la / Frederico Augusto Leopoldino Koehler
Os embargos à execuçao no CPC-2015. Novidades e tendências / Gilberto Gomes Bruschi ; Gilberto Carlos Maistro Junior
A sinergia do NCPC : Integridade, estabilidade e coerência / Gisele Santos Fernandes Góes
Aspectos relevantes e critérios necessários na formaçao de precedentes vinculantes nas demandas repetitivas / Gisele Mazzoni Welsch
As principais modificaçoes trazidas pelo novo Código de Proceso Civil nos processos de execuçao : Avanços e retrocessos / Gláucia Mara Cohelo ; Ariana Júlia de Almeida Anfe
Prescriçao intercorrente na execuçao do NCPC : Questao resolvida / Gustavo Milaré Almeida
Doze problemas e onze soluçoes quanto à chamada estabilizaçao da tutela antecipada / Heitor Naijar Mendonça Sica
Helena Najjar Abdo
Humberto Dalla Bernardina de Pinho
A profundidade do efeito evolutivo nos recursos extraordinário e especial : O que significa a expressao julgará o processo, aplicando o direito [CPC, art. 1.034]? / Joao Francisco Naves Da Fonseca Fonseca
Legitimidade ativa na dissoluçao da sociedade limitada sob a ótica do terceiro credor e detentor de penhora de cotas / Joao Paula Hecker da Silva
Un nuevo formato procesal : El proceso civil de conocimiento amplio seguido en situación de flagrancia / Jorge W. Peyrano
Precedentes vinculantes? O CPC depois da lei nº 13.256-16 / José Carlos Baptista Puoli
Coisa julgada sobre as decisoés parciais de mérito e açao rescisoria / José Henrique Mouta Araújo
Coordinación y consideraciones generales : Una visión de Iberoamérica / José Ovalle Favela
Desafíos del proceso colectivo y conversión de las acciones individuales en colectivas en Iberoamérica / Juan Carlos Guayacan Ortiz
El certiorari en Argentina. La trascendencia como filtro de selección ante la Corte Suprema / Leandro J. Giannini
Litisconsórcio e intervençao de terceiros no processo autônomo de produçao antecipada da prova / Lia Carolina Batista Cintra
L'equilibrie entre la rigidité et la flexibilité dans les proces / Loïc Cadiet
Desafíos del proceso colectivo y conversión de acciones individuales en colectivas / Lorenzo M. Bujosa Vadell
A proibiçao das decisoes-surpresa : Extinçao da regra iura novit curia? / Luciana Vianna Araújo
O princípio do contraditório, o direito de nao ser surpreendido e seus reflexos / Luís Eduardo Simardi Fernandes
Os métodos do réu : Uma análise à luz da tutela provisória e dos limites objetivos da coisa julgada / Luis Guilherme Aidar Bondioli
Conceito e limites objetivos da coisa julgada no novo Código de Processo Civil / Luiz Dellore
Consequências da equivocada aproximaçao do IRDR ao sistema de precedentes / Luiz Guilherme Mariani
Negócios jurídicos processuais unilaterais e o parcelamento do débito : Uma análise sob o ponto de vista da advocacia privada / Marcela Kohlbach de Faria
A repercussao geral no recurso extraordinário, a objtetivaçao do conrole difuso de constitucionalidade das leis o novo Código de Processo Civil Brasileiro / Marco Félix Jobim
Breves anotaçoes sobre o gerenciamiento do processo [case management] e o novo Código de Processo Civil / Marcus Vinicius Kiyosh Onodera
Por uma reflexao sobre a teoria quinária da açao, no processo civil brasileiro reformado / Mirna Cianci
O prequestionamento pela simples oposiçao de embargos declaratórios no novo Código de Processo Civil / Osmar Mendes Paixao Côrtes
Segurança jurídica no Código de Processo Civil de 2015 / Paulo Henrique Dos Santos Lucon
Aspectos destacados da repercussao geral no novo CPC / Pedro Miranda de Oliveira
Nuevas ideas sobre el código modelo del proceso penal los límites a la actividad instructoria del juez / Raquel Landeira
A superaçao prospectiva de precedentes : Em busca dos requisitos processuais / Ravi Peixoto
Rigidità e flessibilità del processo civile / Remo Caponi
O controle judicial sobre a limitaçao à produçao probatória determinada pelos árbitros. Violaçao ao devido processo legal ou revisao indevida do mérito? / Ricardo De Carvalho Aprigliano
Ideologías y proceso / Roberto Omar Berizonce
A evoluçao dos embargos de terceiro no CPC-2015 / Rodol Da Costa Manso Real Amadeo
A estabilizaçao da tutela antecipada no CPC de 2015 : A autonomia da tutela sumária e a coisa julgada dispensável / Rogéria Dotti
A execuçao para o pagamento de quantia certa em face da fazenda pública no novo CPC / Rogerio Mollica
Coisa julgada e questoes prejudiciais / Ronaldo Vasconcelos ; André Orthmann
Resoluçao de questao prejudicial e coisa julgada : Primeiras linhas sobre o art. 503, 1º e 2º, do CPC-2015 / Sérgio Mattos
Juízo positivo de admissibilidade da demanda, primazia do julgamento de mérito e eficácia preclusiva da decisao de saneamento e organizaçao do processo / Suzana Santi Cremasco ; Miguel Marzinetti
Negócios processuais sob a perspectiva do juiz / Trícia Navarro Xavier Cabral
O novo paradigma de soluçao dos conflitos : Juízes e advogados estao preparados? / Valeria Ferioli Lagrasta
O cumplimento das decisoes judiciais que reconhecem a exigibilidade de obrigaçao de fazer e de nao fazer / Welder Queiroz Dos Santos
Processos coletivos na Ibero-América / Aluisio Conçalves De Castro Mendes
Chile / Diego Palomo Vélez
Argentina / Francisco Verbic
Perú / Giovanni F. Priori Posada
México / Hugo Carrasco Soulé
Bolivia / Jorge Omar Mostajo Barrios
Cuba / Juan Mendoza Díaz
Espanha / Lorenzo M. Bujosa Vadell
El Salvador / Manuel Montecino Giralt
Honduras / Mary Ela Martínez
Paraguai / Pablo Darío Villalba Bernié
Portugal / Paula Costa e Silva
Colômbia / Ramiro Bejarano Guzmán
Venezuela / Rodrigo Rivera Morales
Uruguai / Pereira Campos ; Santiago
Costa Rica / Artavia B. ; Sergio
Balance sobre la influencia del código modelo procesal civil para iberoamérica en los diversos países / Simón ; Luis María
México / Gómez Fröde ; Carina
Uruguai / Fernando Cardinal Piegas ; Santiago Labat Pérez Gomar
Bolívia / Aguilar ; Gustavo
Espanha / Revilla González ; José-Alberto
Portugal / Freitas ; José Lebre De
Equador / Falconi Puig ; Jorge Juan
Cuba / Mendoza Díaz ; Carlos M. Juan ; Jané Manso Lache
Argentina / Santos ; Mabel de los
Perú / Ramírez ; Nelson
Colômbia / Bejarano Guzmán ; Ramiro
Brasil / Wambier ; Luiz Henrique Volpe Teresa Arruda Alvim
Relatoría general. Control de convencionalidad y eficacia de las decisiones de la Corte Interamericana de Derechos Humanos / Villalba Bernié ; Pablo Darío
México / Martínez Lazcano ; Alfonso Jaime
Brasil / Aluisio Gonçalves De Castro Mendes ; Larissa Clare Pochmann Silva
Colômbia / Eduardo Andrés Velandia Canosa
Espanha / Luis-Andrés Cucarella Galiana


Temas:  
Derecho procesal
Derecho procesal civil
Recursos extraordinarios
Sentencias
Demandas
Conciliación
Procesos colectivos
América Latina
Portugal
España

Signatura Inventario Ubicación Disponibilidad
347.9 JOR 94147 DEP Disponible para SALA

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 Reunión:  Jornadas Nacionales de Derecho Procesal (9 : 1997 abr. 11-13 : Rivera)
Autor:   Instituto Uruguayo de Derecho Procesal ; Colegio de Abogados del Uruguay ; Colegio de Abogados de Rivera ; Revista Uruguaya de Derecho Procesal
Título:  Ponencias
Publicación:  Montevideo [UY] : Universidad, 1997.
Descripción física:  361 p.
ISBN:  9974-45-033-0

Contiene:
Ejecución provisional de sentencias apeladas [en el C.G.P.] / Alejandro Abal Oliú
Ejecución provisoria / Jaime Greif
Ejecución provisoria de la sentencia de condena de primera instancia / Bernadette Minvielle
Ejecución de sentencias contra personas públicas estatales / Alicia Castro
Ejecución de sentencias contra el Estado. Privilegios de las personas públicas litigantes / Rubén Flores Dapkevicius
La autonomía de la voluntad y su incidencia en la vía de apremio como consecuencia de la aprobación de las leyes 16.749 y 16.788 / Aurio Madruga Ferreira
En defensa de la vigencia del derecho de tanteo / Jorge Carlos Perera
Problemática de la vía de apremio con relación específica a la liquidación de haberes / Gilberto C. Rodríguez Olivar
Los llamados procesos de ejecución colectiva / Israel Creimer
Necesidad de revisión y actualización de los procesos concursales con función ejecutiva / Walter D. Guerra Pérez
Es necesario crear una judicatura concursal especial con jurisdicción nacional / Alicia Ferrer Montenegro
La crisis de los procedimientos concursales en el derecho uruguayo / Teresita Rodríguez Mascardi
Impugnación de la prueba documental / Gerardo Cozza ; Pablo Pazos ; María Cristina Rivero
Valoración e impugnación de la prueba documental / Luis María Simón
Prueba documental y la prueba instrumental. Su valoración : Autenticidad y veracidad / Gonzalo Uriarte Audi
Impugnación de la prueba documental / Ladario Viera Cuello
La peritación médico-legal y otros medios probatorios / Guido Berro Rovira ; Antonio Luis Dáttole ; Hugo Lucas Olivera
El informe del asesor técnico de la parte : Su naturaleza jurídica y valoración / Fernando Cardinal ; Selva Klett
La prueba pericial con especial referencia al proceso civil / Angel Landoni Sosa
La aplicación de la teoría de las cargas probatorias dinámicas en los procesos de alimentos de menores
Iniciativa probatoria del tribunal / Santiago J. Artola Sala
Sustitución de la llamada carga dinámica por la interpretación legal / Dante Barrios de Angelis
La carga de la prueba / Enrique Véscovi
La posición de la víctima / Raquel Landeira
Breves observaciones sobre algunas tendencias contemporáneas del proceso penal / José Carlos Barbosa Moreira
La instrucción penal en manos del Ministerio Público : Entre la referencia, las garantías y el equilibrio procesal / Diego Camaño Viera ; Pablo D. Donnángelo
Estructuras y nuevas tendencias del proceso penal / Eduardo Cavalli Asole
Estructura del proceso penal y sistema de garantías / Lina Fernández ; Beatriz Scapusio
Cuándo y por qué ha de intervenir la Justicia penal / Adolfo Gelsi Bidart
Presumario y garantías procesales [caso práctico] / Adolfo Gelsi Bidart
Una experiencia apasionante : La reforma procesal penal chilena / Raúl Tavolari Oliveros


Temas:  
Derecho procesal
Derecho procesal civil
Derecho procesal penal
Ejecución
Apremio
Concursos
Quiebras
Pruebas
Liquidación judicial
Proceso penal

Signatura Inventario Ubicación Disponibilidad
347.9+343.1 JOR 89847 DEP Disponible para SALA

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 Reunión:  Jornadas Nacionales de Derecho Procesal (8 : 1995 abr. 19-22 : La Paloma)
Autor:   Instituto Uruguayo de Derecho Procesal ; Colegio de Abogados del Uruguay ; Colegio de Abogados de Rocha ; Revista Uruguaya de Derecho Procesal
Título:  Ponencias
Publicación:  Montevideo [UY] : Universidad, 1995.
Descripción física:  382 p.
ISBN:  9974-45-004-7

Contiene:
Las medidas cautelares en el Mercosur / Angel Landoni Sosa
Medidas provisionales y anticipadas [Art. 317 C.G.P] / Alejandro Abal Oliú
Designación de veedores e interventores de sociedades comerciales / Walter D. Guerra Pérez
Prohibición de innovar. Cautela innovativa [Aproximación comparativa uruguayo-argentina con especial referencia a la posibilidad de interferir actuaciones judiciales] / Ivonne Carrión Ramos ; María Esther Gradín
Estudio preliminar sobre el remate anticipado o cautelar de bienes embargados o sometidos a medidas cautelares asegurativas / Edgardo Ettlin
La medida cautelar de anotación de la litis / Ana María Lorenzo Viña
Algunos aspectos de la prohibición de innovar y las medidas innovativas / Federico Alvarez Petraglia ; Fernando Delgado Soares Netto ; Diego Pescadére Brantuas
Las medidas cautelares en el Código General del Proceso y la imposición provisoria de servidumbre en el Código de Aguas / Graciela Damasco ; Duvi Teixidor
Especialidades sustanciales y procesales de las medidas cautelares en el ámbito del derecho de familia y sucesorio / Segundo Luis Gómez Sosa ; Daniel Vázquez Barrón
El examen judicial en los procesos cautelares tributarios / César Pérez Novaro
Medidas cautelares solicitadas de y hacia el extranjero / Rubén B. Santos Belandro
Medidas cautelares / Ladario Viera Cuello
Las cargas del demandado civil / Dante Barrios de Angelis
La carga de la comparecencia en el proceso ordinario de conocimiento / Enrique Tarigo
La carga de la contradicción del demandado compareciente en el proceso de conocimiento / Enrique Tarigo
La carga de la asistencia personal de las partes a las audiciencias del proceso / Enrique Tarigo
Enfoque sistemático de las cargas de comparecencia y contradicción y su incidencia en el objeto de la prueba
La incomparecencia al proceso y sus efectos sobre la prueba [Estudio comparativo entre el C.G.P. y la legislación argentina] / Osvaldo Gozaíni
Alcance de las cargas de comparecencia y contradicción al tercero noticiado [Art. 53 C.G.P.] / Margarita de Hegedus
Corresponde diligenciar prueba en casos de falta de comparecencia o contradicción del demandado? / Luis María Simón
Dos aspectos prácticos vinculados a la carga de la comparecencia y la contradicción : El plazo para contestar cuando el demandado se domicilia fuera del lugar del juicio y cuando se trata de pluralidad de demandados / Gonzalo Uriarte Audi
Un enfoque básico para la reforma del proceso penal / Adolfo Gelsi Bidart
Competencia del juez penal para decretar medidas cautelares a solicitud de la víctima / Enrique Véscovi
La reserva del presumario en el proceso penal. Su jurisdicción / Luis Alberto Viera Ruíz
La reserva del presumario : Los derechos que le corresponden al indagado y a la víctima durante el mismo / Jaime W. Teitelbaum
Derechos individuales en el proceso penal. Procesamiento, indagatoria y diligenciamiento de la prueba / Julio César Andrada Barriel
Aspectos del procedimiento penal. Medidas sustitutivas de la privación de libertad / Juan Carlos Duarte Sena
La reforma del proceso penal, en la vieja espera? / Alfredo Fernández Vicente
Principio de oportunidad : El control de la selectividad del sistema penal / Raquel Landeira
Acerca de la reserva del presumario : Los derechos que le corresponden al indagado y a la víctima durante el mismo / Osvaldo Martínez Morales
Acceso a la justicia o al Poder Judicial? / Adolfo Gelsi Bidart
El imperativo de la prestación de justicia efectiva y eficiente / Roberto O. Berizonce


Temas:  
Derecho procesal
Derecho procesal civil
Derecho procesal penal
Medidas cautelares
Justicia
Sociedades comerciales
Víctimas
Pruebas
Argentina
Uruguay
MERCOSUR

Signatura Inventario Ubicación Disponibilidad
347.9+343.1 JOR 89857 DEP Disponible para SALA

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  Título:  La víctima del delito en el proceso penal latinoamericano
Colaboradores:  coordinador Pedro J. Bertolino
Publicación:  Santa Fe [AR] : Instituto Iberoamericano de Derecho Procesal, 2003.
Descripción física:  558 p.

Contiene:
La situación de la víctima del delito en el proceso penal de la Argentina / Pedro J. Bertolino
La situación de la víctima del delito en el proceso penal boliviano / Carlos Alberto Goitia Caballero
A vítima no processo penal brasileiro / Antonio Scarance Fernandes
La situación de la víctima del delito en el proceso penal chileno / Raúl Tavolari Oliveros
La víctima en el proceso penal colombiano / Angela María Buitrago Ruiz
La víctima en el nuevo procedimiento penal colombiano / Vicente Emilio Gaviria Londoño
La víctima en el proceso penal centroamericano / Javier Llobet Rodríguez Ll. M.
La víctima en el proceso penal en Haití. Entre acción pública y acción civil / Maxi Joseph
Situación procesal del ofendido por el delito [derecho mexicano] / Sergio García Ramírez
La situación de la víctima del hecho punible en el proceso penal paraguayo / Alfredo Enrique Kronawetter
La víctima en el proceso penal peruano / Arsenio Oré Guardia
La víctima en el proceso penal : Simple excusa o protagonista? / Félix D. Olivares Grullón
La posición de la víctima en el proceso penal uruguayo / Raquel Landeira
La víctima en el proceso penal venezolano / Darío Kosovsky ; Santiago Alvarez

Temas:  
Derecho procesal
Derecho procesal penal
Víctimas
Proceso penal
Delitos
América Latina

Signatura Inventario Ubicación Disponibilidad
343.122[7/8=6] VIC 81651 Disponible para SALA
343.122[7/8=6] VIC 81922 Disponible para SALA
343.122[7/8=6] VIC 90526 Disponible para PRES



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